Restituição do Seguro Dpvat 2020

O Ministro do STF, ministro Dias Toffoli, acatou um pedido da União e restabeleceu, na data de 09/01 a redução de valores do seguro obrigatório Dpvat, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia.

Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

De acordo com a seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

Assim, poderão solicitar a restituição os proprietários de veículos que pagaram valores maiores do Dpvat, cobrados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório. Para carros, a devolução é de R$ 10,91 e, para motos, de R$ 72,28.

O pedido para restituir os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

· CPF ou CNPJ do proprietário;

· Renavam do veículo;

· E-mail de contato;

· Telefone de contato;

· Data em que foi realizado o pagamento maior;

· Valor pago;

· Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

Entenda o 'vai e vem' DPVAT

O site G1 resumiu o vai e vem do DPVAT

- Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;

- O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;

- Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";

- Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;

- A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;

- No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;

- Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;

- No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;

- No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;

- Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/01/10/restituicao-do-dpvat-2020-para-quem-pagou-valor-mais-caro-sera-feita-pela-internet-diz-gestora-do-seguro.ghtml